PORTARIA 62/2017
 
quinta-feira, 21 de dezembro de 2017
RECESSO FUNCIONAL

PORTARIA Nº 62/2017 de 15 de dezembro de 2017.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no inciso 21 § 1º do art. 17, do Regimento Interno.

CONSIDERANDO as festividades natalinas e de final de ano;

CONSIDERANDO que o período entre as datas de Natal (25 de dezembro) e de Ano Novo – Confraternização Universal (1º de janeiro) está compreendido no recesso parlamentar, havendo uma diminuição das demandas relativas aos serviços administrativos da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que o atendimento ao público não será prejudicado, tendo em vista a redução nas atividades parlamentares;

CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da economicidade;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos no geral fazem recesso administrativo neste período,

RESOLVE:

 

ART. 1º Estabelece recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Planalto no período compreendido entre os dias 26 de dezembro de 2017 a 05 de janeiro de 2018.

Art. 2º Havendo a necessidade da presença de servidores para desempenho de trabalhos administrativos/legislativo na Câmara Municipal no período de recesso funcional, estes serão convocados pela Presidência, cujo comparecimento dará direito a compensar os dias ou horas efetivamente trabalhadas.

Art. 3º         Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência aos 15 dias do mês de dezembro de 2017.

 

 

MAURI KRIELOW

PRESIDENTE

 


Fonte:
 
 
 
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