DIREITO A AMAMENTAÇÃO
 
terça-feira, 06 de agosto de 2019
Câmara propõe Projeto que garante amamentação em locais públicos e privados.

De autoria do Vereador Marcelo Felipe Schmitt e com apoio dos demais vereadores a Câmara apresentou na ultima sessão ordinária Projeto de Lei que Garante o direito a Amamentação em Locais Públicos e Privados em nosso município

Passamos pela Semana Mundial do Aleitamento Materno, período em que instituições dedicam-se em ampliar os conhecimentos, orientações e ações de encorajamento para a pratica do aleitamento materno. A Câmara de Vereadores atenta a importância da data, mais especial a importância da amamentação em si, apresentou o Projeto de Lei 05/2019. 

Pelo projeto apresentado a amamentação deve ser assegurada independentemente da existência de locais reservados para esse fim. O estabelecimento que proibir ou constranger o ato de amamentação sera sujeito a multa. 

O projeto considera as orientações da OMS, os horários padrão das jornadas de trabalho, as necessidades e as possibilidades das crianças e das mães, tudo de forma a possibilitar o mais amplo e facilitado acesso e pratica do aleitamento Materno.

O Projeto segue em tramitação pela casa de Leis para depois passar pela sanção do Executivo. 

Fonte:
 
 
 
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