REGULAMENTA OS TRABALHOS
 
sexta, 20 de março de 2020


PORTARIA Nº 06/2020

Planalto PR 20 de Março de 2020.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere,

CONSIDERANDO os avanços da pandemia propagada pelo coronavírus SARS-CoV2, causador da infecção COVID-19 e os recentes protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde e pela OMS;

CONSIDERANDO o contido no Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção e a transmissão local e preservar a saúde de membros, servidores, estagiários e terceirizados, além do público em geral.

                        R E S O L V E:

            Art. 1º Suspender o atendimento presencial ao público na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Planalto, até a data de 03 de abril de 2020.

I - O atendimento ao público, nas dependências da Câmara Municipal de Planalto, a partir de 20 de março de 2020, será realizado prioritariamente por meio dos seguintes meios de comunicação:

a) Via telefone, inclusive WhatsApp, (46) 99901 8407, no horário compreendido entre 8h às 11h30min e entre 13h e 17h;

b) por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: camaraplanalto@hotmail.com

II – Excepcionam-se da situação descrita no item anterior os casos de extrema urgência, cujo atendimento reclame indispensavelmente a forma presencial.

Art. 2º Regulamentar o art. 6°, do Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020, quanto ao trabalho remoto dos servidores efetivos e comissionados.

I – A partir da data desta portaria, todos os Servidores passarão a desempenhar suas atividades sob o regime de trabalho remoto e/ou escala, estando sobre a coordenação e fiscalização do Presidente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo as medidas ser reavaliadas a qualquer tempo.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Planalto, aos vinte dias do mês de Março de dois mil e vinte.

 

 

MARCELO FELIPE SCHMITT

PRESIDENTE

 

Registre-se e Publique-se

 

Adenise Carlini

      Secretária


Fonte:
 
 
 
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(46) 3555-2168
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